A partir de 1º de abril, entra em vigor uma nova Legislação Tributária em Santa Catarina que trará importantes mudanças para empresas que emitem NF-e e NFC-e com benefícios fiscais. A obrigatoriedade do preenchimento do campo cBenef (Código de Benefício Fiscal) será uma das principais alterações.

Esta mudança exigirá o preenchimento correto do código de benefício fiscal no cadastro de produtos, algo essencial para manter a padronização da escrituração fiscal e garantir a conformidade com as exigências do Governo de SC.

O que muda?

Agora, quando sua empresa utilizar benefícios fiscais concedidos pelo Governo de SC, como isenções ou reduções de base de cálculo, o campo cBenef precisa ser preenchido corretamente nas NF-e e NFC-e. Esses códigos identificam os incentivos fiscais e garantem que a escrituração fiscal seja feita de maneira padronizada e transparente.

Impactos dessa mudança:

• Preenchimento obrigatório do campo cBenef no cadastro de produtos.
  
  

• Maior transparência e controle fiscal nas operações.
  
  

• Padronização na escrituração fiscal, facilitando o processo de auditoria e conferência.
  
  

Por que é importante?

Não realizar o preenchimento correto do campo cBenef pode resultar na rejeição do documento fiscal pela Receita Federal, o que comprometerá o fechamento de caixa, a emissão de relatórios e a integridade da operação. Além disso, o não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas e penalidades.

A partir de 01/04/2025, o uso de impressoras fiscais ECF será proibido, e a migração obrigatória para NFC-e será exigida. Portanto, se sua empresa ainda usa ECF, é fundamental fazer a transição para NFC-e o quanto antes.

O que fazer agora?

Na Logus, já disponibilizamos as regras e ajustes necessários para o novo campo cBenef no ambiente de teste/homologação do LOGUS ERP, permitindo que você faça os ajustes necessários antes da obrigatoriedade. Assim, sua empresa pode se adequar à nova legislação com antecedência e evitar problemas fiscais.

Com a Logus ERP, você terá a certeza de que sua empresa estará em conformidade com as novas exigências tributárias de SC, garantindo agilidade e segurança na gestão fiscal.

Como se preparar?

Fale com nosso time e faça os ajustes necessários para garantir que sua empresa esteja em total conformidade com as novas obrigações fiscais. 

A Logus está aqui para ajudar na transição, oferecendo todo o suporte necessário para que você faça a adaptação com tranquilidade e sem complicações.